Para o Estatuto do Nascituro, dizemos não! Para os direitos das mulheres, dizemos sim!

Por Denise Laizo

 Nós, feministas ,  precisamos lutar contra qualquer possibilidade de aprovação do Estatuto do Nascituro. De forma geral, seus defensores pretendem garantir que o direito do nascituro se sobreponha aos direitos das mulheres, principalmente o de decidir sobre seu próprio corpo, sobre sua própria vida.

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Ao buscar garantir o direito à vida do nascituro e seu pleno desenvolvimento, a qualquer custo, fica subentendido que nos casos em que a vida da gestante está em risco, a prioridade é dada ao nascituro. Afinal, o que fazer, por exemplo, quando uma mulher possui alguma doença e seu tratamento afeta a saúde do nascituro? Se tivermos como parâmetro o seguinte tópico do estatuto,“Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade”, concluiremos que a gestante doente não poderia dar continuidade ao seu tratamento, para não prejudicar o nascituro.

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Este estatuto busca restringir, qualquer possibilidade de aborto, mesmo nos casos legais. Isto fica demonstrado com a tal “bolsa estupro”:

“Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.”

Sim, está garantida a possibilidade de a mulher realizar o aborto em casos de estupro. Mas vamos imaginar a pressão social, a qual já existe, para que ela não aborte. Afinal, ela receberá uma quantia de dinheiro, não especificada diga-se de passagem, para cuidar da criança. Buscam eliminar o argumento financeiro para impor o argumento moral, principalmente ligado à religião. Já conhecemos bem o sistema de culpabilização da mulher, por tanto ela será fortemente pressionada para ter x filhx de um estuprador. Vale ressaltar, que não há qualquer preocupação com a mulher em uma situação como esta, o dinheiro concedido não é para a mulher, mas sim para cuidar de seu filhx. Mais uma vez o nascituro sobressaindo em relação a um ser já formado, a mulher. Afinal, se o Estado está tão preocupado em garantir os direitos das mulheres, por que não fornecem condições dignas para todas as mulheres que desejam ter filhos?

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 Como se não bastasse, a mulher fica vinculada ao seu agressor para o resto da vida. Além do perigo constante desta mulher passar por novas agressões, o estuprador ganha o status de pai. Mas neste estatuto não se pensa na mulher, as prioridades é o nascituro e até o pai, regulamentando os casos quando este é o estuprador.  Nada mais obvio para uma sociedade patriarcal.

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Porém nós não queremos aprofundar ainda mais o machismo que existe nesta sociedade, pelo contrário, lutamos contra ele cada dia de nossas vidas. Por isso, não podemos deixar que valores religiosos sobreponham-se ás vidas das mulheres e, então, devemos defender um Estado totalmente laico. Não podemos deixar que um Congresso altamente machista, decida sobre o corpo e a vida das mulheres. Não podemos permitir retrocessos em uma das principais bandeiras feministas, a questão da legalização do aborto. Precisamos exigir que Dilma, uma mulher na presidência, tenha um claro posicionamento de defender e ampliar os direitos das mulheres. Portanto, é preciso lutar!!!

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4 respostas em “Para o Estatuto do Nascituro, dizemos não! Para os direitos das mulheres, dizemos sim!

  1. Olá!! E vcs já viram a proposta da PEC-164/2012 do “distinto deputado João Campos? Ela “dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal: Estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Ou seja, se isso fosse um dia aprovado acabaria com toda a discussão e sacramentaria o Estado não-laico desde a CF… Esse deputado é o que existe de pior hj, é dele a maioria das propostas fundamentalistas que Feliciano tenta colocar pra frente…

    Fiz até um post no meu FB sobre as imbecilidades que esse senhor que nos enfiar guela abaixo… https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10151660540134659&set=a.491035504658.271049.718094658&type=1&theater

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