Projeto de lei pede Equiparação salarial entre homens e mulheres.

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O Projeto de Lei  deveria ser sancionado no dia 13 de março de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, em uma solenidade que homenagearia O Dia da Mulher, mas para decepção das mulheres que seriam grandemente beneficiadas por esta lei, em 9 de março, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no senado e a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram com um famigerado recurso, alegando que o projeto estava “mal redigido”. A pergunta que não quer calar: Mal redigido para quem? Outra argumentação contrariando o projeto era de que, por estar mal redigido, ele daria abertura para muitas demandas judiciais. Pergunta: Demandas judiciais movidas por quem?

Ficou óbvio que, após aprovado pelo senado, empresários pressionaram os políticos a tomarem uma posição em favor de quem lhes financiou as candidaturas. Estes empresários reagiram massivamente com alegações de que, se sancionado este projeto, ele diminuiria as vagas de emprego para as mulheres. Nesta alegação temos a mais clara confirmação de que o machismo reina entre a grande burguesia e a prova cabal de que as mulheres são tratadas no mercado de trabalho como inferiores aos homens.

Ora, se este projeto viesse a se tornar lei e a isonomia salarial entre homens e mulheres tivesse que ser praticada, ou seja, homens e mulheres recebendo os mesmo salários, quando exercendo a mesma função, apenas corrigiria uma injustiça histórica. No entanto, a alegação dos empresários de que as vagas de emprego para mulheres diminuiriam, mostra uma clara escolha pelo homem.

E por que esta clara escolha pelos homens, se ambos são capacitados a exercer a mesma função? Para qualquer pergunta que surja na tentativa de entendimento acerca da reação dos empresários contra este projeto de lei, a resposta é: Machismo.

Não dá para analisar essa questão sem desconsiderar que vivemos em uma sociedade dividida por classes sociais e que uma delas está muito interessada em manter o regime de exploração. A grande burguesia, os donos dos meios de produção, não querem as mulheres equiparadas salarialmente aos homens. Esta desigualdade é importante para o lucro das empresas, que podem ter mulheres trabalhadoras, qualificadas para a função, desempenhando seu trabalho no mesmo grau de excelência que seus colegas homens, porém, ganhando salários muito inferiores. Abrir mão disso é abrir mão de muito dinheiro.

A grande burguesia não se importa com os dramas das mulheres trabalhadoras, não se importa que o dinheiro que os mantém na elite seja o mesmo que falta para independência da mulher e que promoveria um passo importante para que sejamos reconhecidas como seres humanos em pé de igualdade com os homens. O dinheiro que empresários embolsam em forma de lucro advindo dos salários inferiores pagos às mulheres e os mantém na elite, é o dinheiro roubado da nossa independência.

A parcela da base de apoio ao governo Dilma que se propõe a ficar contra as mulheres trabalhadoras também não tem empatia com a situação comprovada de que mulheres ganham 30% menos que homens, além de cumprirem dupla, e por vezes tripla jornada de trabalho, já que o serviço doméstico ainda é atribuído à mulher. E é justamente esta condição naturalizada de que as mulheres são responsáveis pelas atividades do lar, que as coloca como inferiores aos homens. Estaria incluso no papel a ser cumprido pelas mulheres: parir filhos para os homens, cuidar do homem trabalhador e dos filhos dele, de forma a fornecer mais mão de obra masculina para o mercado de trabalho. Logo, se o papel da mulher não está no mercado de trabalho formal, por que valorizá-la? Pelo contrário, não valorizá-la é uma forma eficiente de manter o status quo.

Chama-nos ainda a atenção nesta tramitação do projeto  que, tanto quem o apresenta, quanto quem está se levantando contra ele, são pessoas que compõe a base aliada do governo Dilma. Há uma confusão entre os mesmos, que se dividem entre apoiar as Mulheres em sua demanda por equidade salarial e atender aos empresários, que não querem abrir mão dos seus privilégios, sustentados pelo sistema patriarcal e machista. Mais uma pergunta que precisa ser feita: Dilma, de que lado você está?

Levar o projeto de lei de volta ao plenário é retroceder sem explicação plausível já que o mesmo passou por esta instância e foi analisado por diversas comissões. Na verdade a intensão é, de duas uma: reduzir os direitos conquistado pelas mulheres no primeiro texto ou deixá-lo cair no esquecimento, até que se engavete Projeto de lei pede Equiparação salarial entre homens e mulheres.

O Projeto de Lei (371/11) que prevê punição e mecanismos de fiscalização sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres, foi idealizado pela deputada Federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), sendo proposto para votação do senado em 2012. Seria um grande presente para as mulheres, já que na semana do Dia Internacional da Luta da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos do Senado o aprovou por unanimidade. Na ocasião, o projeto foi apresentado pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS) e  após sua aprovação histórica abriu-se um prazo de cinco dias, findos os quais, não havendo nenhum recurso contrário neste período, iria para sansão da presidenta Dilma Rousseff.

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Havia um clima de comemoração, Já se dava como certo que nós mulheres seriamos presenteadas com uma lei que validaria e nos daria a vitória sobre uma reivindicação histórica das mulheres, e passo fundamental para que a desigualdade entre homens e mulheres fosse superada. Quando perguntaram ao deputado federal Marçal filho se ele acreditava que algum parlamentar pudesse entrar com recurso contra a proposta, ele respondeu “acho que não, ninguém vai querer comprar briga com as mulheres”. Mas infelizmente não foi assim que aconteceu esta proposta “imoral” de lei que deseja reconhecer as mulheres como seres humanos e com capacidade igual às dos homens.

Entramos em contato com a autora da lei, Deputada Federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS) via Twitter, para maiores esclarecimentos. Apesar de mostrar-se receptiva, não houve respostas aos nossos questionamentos sobre a visão dela do por que este projeto de lei foi realmente bloqueado e sobre que partes dele pairam os argumentos de estar mal redigido. Caso a mesma retorne nossos questionamentos, trataremos deles aqui em uma nota.

Através do site da câmara é possível verificar o andamento do processo. O mesmo encontra-se parado, desde 21/11/2012, na Comissão de trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP), retirado de pauta, por requerimento do deputado Laércio Oliveira.

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Vamos pressionar o governo Dilma e sua base aliada para que este projeto de lei saia do papel e seja sancionado pela presidenta. Nenhum motivo pode justificar não responder ao clamor das mulheres por equidade salarial, por reconhecimento de sua humanidade e pelo fim deste sistema patriarcal machista que nos cataloga como seres humanos de 2º classe. Queremos um posicionamento do governo sobre esta questão, para ontem, por que não podemos mais ficar esperando que haja reparação histórica por todas as perdas e danos que esta desigualdade nos proporcionou.

Reiteramos então a pergunta: Dilma, de que lado você está? Do lado dos empresários ou das Mulheres Trabalhadoras?

Por: Verinha

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8 respostas em “Projeto de lei pede Equiparação salarial entre homens e mulheres.

  1. Curioso. Se mulheres ganham menos fazendo a mesma coisa que os homens fazem, por que os empresários, capitalistas que são, não contratam apenas mulheres e, com isso, tornam-se muito mais competitivos? Imaginem uma grande multinacional com um corte de 30% na folha!

    Segundo o raciocínio feminista, esses empresários capitalistas machistas se preocupam mais com a manutenção do tal patriarcado do que ganhar dinheiro.

    • Não é o raciocínio feminista, meu caro leitor que não sabe interpretar texto, é o que todos sabem. Tanto sabem que formulou se uma lei para impedir esta desigualdade e foi por todo senado aprovada, sendo impedida apenas por estar mal redigida e por que os EMPRESÁRIOS foram atrás de seus direitos de oprimir.

      O problema não é p raciocínio feminista, o problema é quem não sabe raciocinar.

      E sim é mais importante sim manter o status quo, por que é com ele que se mantem no poder a elite, as grades empresas relatam as elites, homens brancos, cisgenero, heterossexual e brancos no poder.

      Mas lógico que vc não consegue ver isso tb.

  2. isso já não é lei?
    todas as leis que envolvem desigualdades entre sexos, na esmagadora maioria das vezes beneficia a mulher, quer exemplos? mulher se aposenta mais rápido, em caso de separação de bens sempre a mulher sai beneficiada, mulher não paga pensão, etc,

    • Quem te disse que a mulher não paga pensão? Não, não… a pensão é paga para quem fica com os filhos e as vezes a mulher pode ter que pagar pensão até sem filhos,depende da situação financeira de ambos.

      Você acha injusto a mulher se aposentar mais cedo, sendo que ela faz dupla e até tripla jornada?

      E não. Não existe lei de equiparação salaria este projeto de lei é prova disso.

      • dupla? tripla jornada? ok se vc concorda com a mulher se aposentar mais cedo por que ela presta serviços domésticos, então o homem esta no direito de não prestar nenhum serviço domestico porque afinal ele se aposenta mais tarde, se é justo seu argumento o que eu apresentei que é a reciproca dele é igualmente justa. sempre quem fica com os filhos é a mulher (maioria esmagadora das vezes) e pensão não é só de filhos, existe também pensão pra ex mulher. se vc pegar o numero de mulheres presidiarias também é menor,e vc não respondeu a ideia principal do meu comentário anterior, sempre que existe um embate legal entre homem e mulher, a mulher quase sempre sai beneficiada ou sempre

      • Eu também não tenho a menor ideia porque a lei foi feita desta maneira. Como as leis foram escritas por uma maioria masculina, branca e privilegiada, acredito que o motivo seja um princípio patriarcal de “proteger as mulheres, tadinhas, são fraquinhas”. E realmente não faz o menor sentido, pois as mulheres, estatisticamente, vivem durante mais tempo que os homens.

        A aposentadoria feminina mais cedo que a masculina é na verdade, junto da licença maternidade, mais um dos motivos que fazem com que mulheres ganhem menos e sejam menos contratadas no mercado de trabalho (além de uma misoginia extrema – há pesquisas em que currículos iguais foram distribuídos para empresas, com a unica diferença do nome: Currículos idênticos com nomes femininos receberam avaliações piores, e as mulheres selecionadas receberam ofertas de salários substancialmente menores do que os homens “idênticos)

        Porque feministas, mesmo sabendo que este é um fator que, mesmo minimamente, afeta a contratação de mulheres, dão menos atenção a isso do que dão a outras causas? Simples. Porque as outras causas ESTÃO MATANDO MULHERES.

        Acho que é de uma petulância incrível criticar movimentos que buscam por direitos humanos dizendo que não dão suficiente atenção pra assunto X ou Y. Outras críticas comuns são as sobre o serviço militar obrigatório (ignorando totalmente que feministas defendem o alistamento voluntário independente de gênero, que grupos feministas americanos contestaram a obrigatoriedade masculina no exército como discriminatória, e que há bem pouco tempo, estávamos divulgando a discriminação de gênero na contratação da PM do Rio)

        Aposentadoria, Discriminação na contratação de mulheres em trabalhos estereotipicamente masculinos, Fatores que reduzem a contratação feminina, são importantes? São.

        São os assuntos que eu vou dar maior visibilidade no meu blog? Não. Milhares de mulheres são estupradas por ano. Milhares de mulheres morrem por abortos clandestinos. Centenas de pessoas LGBT estão sendo brutalmente assassinadxs anualmente. Se me dão licença, eu vou dar mais visibilidade a questões que são mais próximas de mim, e que são responsáveis por milhares de mortes.

        Se alguém acredita que o maior problema do Brasil é a corrupção, vá em frente e proteste contra a corrupção. Se alguém acredita que é a aposentadoria em idades desiguais, vá em frente e proteste contra isso. Eu não estou impedindo ninguém de protestar contra quaisquer outras coisas. Então gostaria muito que parassem de usar essa desculpa medíocre de “você não protesta contra x o suficiente” pra desacreditar movimentos que lutam contra VÁRIAS outras injustiças, enquanto tais ‘críticos’ passam o dia sem lutar por coisa nenhuma.

        Resposta dada por: Feminista cansada.

        e a feminismo sem demagogia assina embaixo

  3. é realmente insuportável ter que ficar brigando e provando a existência do sexismo no brasil para esses homens que, erroneamente, acreditam que nada tem a ganhar com a igualdade de gêneros. Achei este post incrível! Continue a protestar sim, mas se eu fosse você não perderia tempo nem energia tentando conscientizar esse tipo de gente que aparentemente quer te derrubar. Use sua energia para ajudar e conscientizar cada vez mais mulheres porque isso desgasta e faz muito mal pra gente (eu sei bem disso rsrsrs…) Mas, voltando ao seu post, ele esta muito bem escrito, é esclarecedor. Não desanime. E continue com seu blog porque ele é mt bom!

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