Carta de princípios do Coletivo Feminismo sem Demagogia – A Violência Contra a Mulher

Carta de princípios do Coletivo Feminismo sem Demagogia

Posicionamento do grupo a respeito da violência contra a mulher

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Com o advento da sociedade patriarcal, a violência contra a mulher tornou-se algo naturalizado. São mais de 5.000 anos em que a sociedade admite que homens se utilizem de todo o tipo de violência (física, psicológica, sexual…), para dominar as mulheres. Esta necessidade de submeter a mulher em relação ao homem não nasce de forma espontânea, mas a partir do momento em que grande parte da humanidade abandona a propriedade coletiva e implementa uma nova forma de organização baseada na propriedade privada, o que coincide com a necessidade de manter a diferenciação entre as classes sociais (ou castas) nascentes. É neste momento em que a mulher passa a ter uma função apenas reprodutora, devendo garantir ao homem a legitimidade dos filhos. Para tanto, a mulher torna-se também uma propriedade do homem, o qual se sente no direito de tratá-la como quiser. Isto, por si só, já é uma grande violência.

Com o passar dos anos, muita coisa mudou. Muitas mulheres tornaram-se independentes e inclusive chefes de família. Mas, por que a violência contra a mulher continua acontecendo? O sistema capitalista admite que as mulheres sejam incluídas no mercado de trabalho (apesar de ser com desvantagens em relação ao homem), mas não dispensa os mecanismos de submissão da mulher, pois isto permite explorar ainda mais as(os) trabalhadoras(es), pagando menos pelo trabalho das mulheres e nivelando por baixo a remuneração de todos os trabalhadores. Ideologicamente, a mulher continua sendo tratada como objeto, como ser inferior, e o homem ainda vê a mulher como sua propriedade e sente que tem o direito de tratá-la como bem quiser. E é claro que a única forma de manter o domínio sobre um ser humano é utilizando-se de violência (em seus vários tipos). No caso de uma relação conjugal, a violência é a única forma de manter a submissão da mulher que tem independência financeira, afinal ela não está mais acorrentada ao homem para poder sobreviver.

Esta violência contra a mulher pode ser evidenciada pelo estudo realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano (CEBELA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLASCSO), que em 2012 divulgaram um mapa atualizado sobre a questão. Neste estudo podemos observar que dos 107.572 atendimentos relativos a todos os tipos de violência 65,4% tratava-se de mulheres. Em 2010, registrou-se 4,6 femicídios para cada 100 mil mulheres. Dos 84 países do mundo, em que há registro estatístico pela ONU, o Brasil está em 7º lugar, como um dos países que possui nível mais elevado de femicídios.

Ainda neste mesmo estudo, fica visível a noção de propriedade que o homem tem em relação à mulher. Em 2011, dos 70.270 atendimentos de mulheres realizados no SUS devido à violência, 71,8% dos incidentes aconteceram na própria residência da vitima. Geralmente o femicídio também acontece na esfera doméstica. Considerando a faixa etária dos 20 aos 49 anos, mais de 65% das agressões tiveram autoria do parceiro ou do ex.

Embora a Lei Maria da Penha tenha sido uma importante conquista das e para as mulheres, observamos que, após uma visível queda no número de homicídios de mulheres no primeiro ano de existência da lei, já a partir de 2008 os dados estatísticos retomam os patamares anteriores. Isto demonstra que as políticas de combate à violência contra a mulher não são devidamente implementadas, além de insuficientes.

Por isso, nós, do Coletivo Feminismo Sem Demagogia, lutamos por leis e políticas que combatam a violência contra a mulher. No entanto, sabemos que a justiça burguesa, a qual existe para manter a opressão e exploração da classe dominante, impõe grandes obstáculos para a concretização de tais políticas. Portanto, além da luta por melhorias imediatas ao combater a violência contra a mulher, lutamos também por uma transformação social, que extermine com o patriarcado e todo o tipo de relações de propriedade privada, colocando fim a esta situação de violência.

Como definir o que se enquadra como violência contra a mulher?

Não há maneira de definir com barreiras claras o que se enquadra como violência contra a mulher, já que é impossível delimitar com o que uma mulher se sentirá violada dentro de sua existência.

Nosso posicionamento em relação a isso, como coletivo, é sempre dar voz a vítima, uma vez que a sociedade patriarcal não se acanha em calar as mulheres, reforçando a ideia de que a sua palavra não tem valor. Defendemos que esses casos não sejam vistos pelas autoridades como crimes comuns, já que muitas vezes a única coisa que existe é a palavra da vítima contra a de seu algoz.

– A Lei Maria da Penha:

Esta lei foi uma importante conquista das mulheres, a qual foi elaborada e aprovada após décadas de reivindicações dos movimentos feministas. A situação da violência contra a mulher é tão grave, que os mecanismos existentes na legislação para coibir a violência contra qualquer cidadão não são suficientes para proteger a mulher.

Porém, a lei Maria da Penha também não tem proporcionado os resultados esperados, pois, após uma queda de ocorrências referentes à violência contra a mulher no primeiro ano de sua existência, rapidamente os números retornaram aos patamares anteriores. Percebe-se que a promulgação da lei surtiu um efeito imediato, mas sem sua efetiva implementação não nos servirá para barrar a violência contra a mulher.

Hoje, o medo de denunciar ainda é grande, pois ainda permanece a lentidão para livrar a mulher da situação de violência em que vive, apesar dos mecanismos para tal estarem descritos na lei. Ainda faltam delegacias especializadas, abrigos para mulheres e crianças e atendimentos adequados para esta situação. Desta forma, muitas mulheres que denunciam acabam ficando mais vulneráveis à recorrência da agressão. Portanto, lutamos para a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, o que deve ser acompanhada por melhorias nas políticas públicas voltadas para a questão da violência contra a mulher.

A violência contra a mulher pode assumir diversas formas (doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual, etc), assim, destacamos as seguintes:

1.    Da violência psicológica

Pode-se considerar um dos mais graves tipos de violência contra a mulher, porque é invisível aos olhos de quem não a sofre.

Perante a lei a violência psicológica se caracteriza por “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

Acreditamos que a violência psicológica deve ser combatida através da educação e que a sua denúncia não deve ser deslegitimada. Lutamos para que a violência não precise atingir níveis físicos para ser denunciada e para que se tome alguma medida de proteção à vítima.

2.    Da violência física

A violência física contra a mulher ainda é algo rotineiro neste país. Apesar de existir uma lei de proteção à mulher, a mesma, quando é executada, se dá como se fosse um favor à mulher.

Defendemos que a Lei Maria da Penha seja executada de forma séria, ou seja, que a mulher não precise denunciar inúmeras vezes para ter sua denúncia acatada apenas quando ela já estiver morta. Quando a mulher se empoderar e resolver fazer a denúncia, ela não deve ser humilhada no ambiente que existe para lhe oferecer segurança. Somos a favor de políticas públicas, como lares temporários e apoio psicológico, que sejam disponibilizadas a fim de garantir o seu direito à segurança.

3.    Da violência sexual

Violência sexual ocorre quando a mulher é obrigada a manter contato sexual. Este tipo de violência não precisa ter necessariamente contato físico. Em qualquer forma de relação sexual, se a mulher não consentir, é estupro.

É preciso desmistificar a violência sexual. A mesma não se resume aos casos onde o estuprador aborda a mulher no meio da rua e a leva até algum lugar a fim de violentá-la. Violência sexual acontece em várias esferas, incluindo aí as relações fixas onde se acredita que o sexo é uma obrigação para a mulher. É também bastante comum a violência sexual no âmbito doméstico, sendo que o agressor muitas vezes possui algum grau de parentesco com a vítima (além de marido, pai, padrasto, tio…)

Devemos chamar atenção também para o assédio sexual, quando alguém se aproveita de sua posição privilegiada para forçar uma mulher a ceder favores sexuais.

Condenamos também o estupro corretivo. Este caso ocorre quando homens estupram mulheres lésbicas, com a intenção “curá-las” de sua orientação sexual.

Lutaremos contra a banalização da violência sexual, como se ela se desse por culpa da mulher. Acreditamos que a educação do homem seja a solução para a eliminação da violência sexual. É preciso também identificar e punir os agressores.

4.   Da violência médica

Normalmente quando se fala de violência médica, trata-se apenas da violência obstétrica, que sem dúvida nenhuma é uma das que ocorre com mais frequência. Mas queremos ampliar a visão sobre a violência contra a mulher que ocorre nos consultórios médicos, hospitais e laboratório para exames. A falta de um ambiente protegido, a situação de fragilidade da mulher doente e a autoridade de profissionais da saúde são fatores que podem favorecem a violência contra mulher. Consultas e exames ginecológicos, muitas vezes, tornam-se traumáticos para as mulheres.

Mas não podemos deixar de tocar na questão da violência obstétrica (que será abordada mais profundamente em um texto sobre direitos reprodutivos).  A violência obstétrica assola mulheres em diversas situações, do inicio da gestação até o parto, incluindo aí casos de abortos (espontâneos ou não). Durante a gestação e parto, mulheres são submetidas a toda sorte de humilhações, o que reforça a ideia de que a maternidade nada é além de um castigo merecido por ter exercido a sua sexualidade.

Fica evidente que as mulheres são tão desrespeitadas nesta sociedade, que muitas delas são violentadas até quando estão passando por um problema de saúde ou são gestantes. Abusos de qualquer tipo, realizados por profissionais de saúde, devem resultar em penalização para os mesmos. Necessitamos de ambientes protegidos que garantam nossa segurança. Os profissionais de saúde devem receber formação sobre questões de gênero. As mulheres devem ser atendidas com eficácia e dignidade durante a gestação, partos e em casos de abortos.

– A Esquerda e a violência contra a Mulher

A maioria das organizações de esquerda levantam suas bandeiras contra a opressão das mulheres. Porém, todas elas produzem e reproduzem situações de violência contra a mulher, inclusive de todas as formas existentes. Isto acontece com militantes da própria organização ou de outras, companheiras, colegas de trabalho, familiares, etc.

Muitas vezes a violência acontece em espaços políticos, como em debates ofensivos (violência psicológica) e agressões (até mesmo físicas) em disputas do movimento. Porém, muitas vezes estes acontecimentos são vistos de forma natural e o militante não admite sua atitude machista, lançando mão de uma argumentação esquerdista para justificar seus atos. A mulher que denuncia muitas vezes é julgada como mentirosa por seu agressor e a organização deste, que se interessa mais em proteger seu militante.

Como se não bastasse, muitos militantes se utilizam de uma visão distorcida do feminismo para assediar sexualmente e até mesmo estuprar. Corroboram com a visão de que uma mulher de esquerda, por defender a liberdade sexual, já previamente consentiu o ato sexual.  Assim, acabam forçando uma situação sem saber o que de fato a mulher deseja.

Por não aguentar as agressões e por ver seus próprios companheiros de luta desvalidando a violência vivida, muitas mulheres abandonam os espaços políticos, deixando de lado as lutas tão importantes para suas vidas e para a humanidade. Por isso, o Coletivo Feminismo Sem Demagogia defende que em caso de denúncias de agressão, a mulher seja acolhida e o homem destituído de suas tarefas militantes imediatamente, até que ocorra a averiguação dos fatos. Desta forma, a mulher que denuncia, não terá que passar pelo processo de averiguação como uma mentirosa, a qual necessita comprovar o que está falando, mas sim o homem deverá provar sua inocência. A palavra das mulheres sempre é menosprezada, por isso já passou da hora da esquerda ter uma atitude diferente, caso queira realmente transformar esta sociedade.

Lutamos por:

  • Políticas de combate a todas as formas de violência contra a mulher (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual, etc);
  • Implementação efetiva da lei Maria da Penha:  criar Delegacias da Mulher, colocar em prática os mecanismos de segurança da mulher após denúncia, ampliar a existência de abrigos para mulheres e crianças e oferecer assistência psicológica, financeira e social para a mulher vítima de violência;
  • Capacitação de profissionais da segurança, direito, assistência social e saúde para lidar com mulheres em situação de violência;
  • Programas educativos direcionados aos homens, para que tenham consciência e não pratiquem violência contra a mulher;
  • Programa educativo, para toda a sociedade, com o objetivo de tratar do fenômeno de culpabilização da mulher no caso de estupro e/ou outras agressões;
  • Efetivação de punição para os agressores;
  • Penalização para profissionais de saúde que cometem violência contra a mulher.
  • Espaços políticos em que não exista nenhuma forma de violência contra mulher.
  • Caso um militante da esquerda cometa atos de violência, defendemos que este seja afastado de suas tarefas militantes até que se finalize a averiguação dos fatos. Caso comprovado o ato de violência pelo militante, este deve ser punido e reeducado por sua organização e pelas instâncias do movimento.
  • Por uma sociedade em que se dissolvam as noções de propriedade privada e patriarcado, geradoras da submissão e violência contra a mulher. Só haverá fim da violência quando a mulher for realmente livre!

OBS: Violência relacionada à homofobia, transfobia, mulheres negras, obstétrica e prostituição / tráfico de mulheres será abordada em tópicos específicos.

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