Quem é a Mãe desta criança?

Por: Marina Françanegra1
Texto para o dia Contra a Redução da maioridade penal.

**Esclarecimento prévio: vou focar nesse texto jovens pobres (na sua imensa maioria são pessoas negras), pois a gente sabe muito bem que filho de rico não vai preso. A gente sabe inclusive que rico, mesmo sendo maior de idade não vai preso, né?

Como mãe que cria um filho (negro) sozinha me irrita demais ouvir essa frase “quem é a mãe dessa criança?”. Eu mesma assumo, com vergonha, que já a repeti algumas vezes, mas depois que me aproximei do feminismo, em especial o feminismo marxista, percebi o quanto essa frase é equivocada. Por que cargas d´água a criança é responsabilidade única e exclusiva da mãe? Ou por que a responsabilidade é única e exclusivamente responsabilidade da família?

Pensar desse forma, “quem pariu Mateus que o balance”, é uma imensa reprodução da forma individualista de ver o mundo, essa totalmente ligada a forma capitalista de produzir a vida. Ela se liga diretamente com essa ideologia liberal de que quem fez, que cuide. Oras, se vivemos em sociedade, como a criação de uma criança pode ser responsabilidade exclusiva de quem fez? Se quem fez, não quer cuidar ou não pode cuidar que se foda a criança? Que forma mais esdrúxula de se ver o mundo. Principalmente quando ainda vivemos num país no qual o aborto é criminalizado. Criminalizado para a mulher pobre (que não por acaso é muitas vezes a mulher negra. Não por acaso porque ainda não conseguimos socialmente superar os efeitos de mais de quatro séculos de escravidão).

Essa forma de ver o mundo se aproxima ainda mais dos interesses do capital quando vivemos numa fase de reestruturação produtiva e de grande desorganização da classe trabalhadora que gera a gradual perda dos direitos conquistados, como vemos com a proposta da PL 4330 (da terceirização). Ela vai ao encontro dos interesses do capital, pois tira do Estado a obrigação de prover, saúde, educação e lazer. Ué, se a responsabilidade pela criança é exclusiva de “quem a fez” por que o Estado deveria garantir educação pública gratuita e de qualidade? Os “responsáveis” que deveriam se matar de trabalhar para dar conta disso?

Mas qual o problema dessa ideologia? Será que se matando de trabalhar é possível garantir uma vida de qualidade para si e para nossas crias? A realidade concreta mostra que não. Principalmente num mundo na qual a organização da produção está pautada para o lucro das empresas, ou em termos marxistas, organizada para a acumulação do capital. Daí que grande parte das famílias trabalhadoras podem morrer trabalhando que jamais alcançarão as condições das famílias de classe média (não que a classe crie bem suas crianças, mas filho da classe média não é presso, como já disse).

Classe média essa que ao contrário das propagandas eleitorais do Partido (não mais) dos Trabalhadores não está aumentando coisa nenhuma, como coloca muito bem o professor da Unicamp Márcio Pochmann (é só jogar no google que diversos trabalhos deles vão aparecer). Em suma, o que deveria ser direito, educação, saúde e lazer passa cada vez mais a ser transformado em mercadoria e fonte de acumulação para o capital. Um excelente trabalho sobre isso é o livro Os sentidos do trabalho do também professor da Unicamp, Ricardo Antunes.

Ora, nesse aspecto a proposta da PEC 171 (piada pronta, né?) mostra a incapacidade do capitalismo resolver os problemas que ele próprio cria. Ele é incapaz de lidar com a pobreza que é essencial para a manutenção da acumulação capitalista. E qual é a saída que encontra? Criminalizar a pobreza.

Num estado como São Paulo, no qual a PM mata duas pessoas por dia, sendo que apenas em 2014, o número de mortes realizados por essa corporação subiu 97%, no qual o governador fecha mais de 2000 salas de aula apenas esse ano, clamar pela redução da maioridade penal é no mínimo esquizofrenia. É condenar, mais uma vez a população pobre e negra a se manter na situação de exclusão que se encontra desde que o primeiro negro foi trazido ao Brasil para servir como força de trabalho escrava. Logo, é uma postura, sim, racista e elitista. É o medo esquizofrênico de uma classe média e burguesia que não consegue ver o outro como humano, como ser que deve ter os mesmos direitos que ela.

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Ainda mais quando a todo esse quadro se junta ao fota de que apenas 1% dos menores em conflito com a lei cometeram algum crime hediondo. E que o ECA prevê, sim, punição para os crimes. Mas prevê também a possibilidade do menor em conflito com a lei ser reeducado. Ou seja, ser reumanizado.

Assim, olhando para além do senso comum, refletindo com base na realidade concreta (e não com o que a Rede Bobo passa no jornal) vejo que a redução da maioridade penal é indefensável. É ela, como já dito, é mais uma forma pura e simples de criminalização da pobreza. É novamente “lavar as mãos” e perguntar quem é a mãe da criança, mas não fazer nada para ajudar a criança. É se negar a assumir a responsabilidade pelo mundo em que vivemos e tentar transformá-lo.

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