AUXILIO RECLUSÃO: Que tal Compreender Antes de Criticar?

masterbh-auxilio-reclusaoNas redes sociais alguns chorumes vão e vem em temporadas como moda, espalhando desinformação para os que acreditam em tudo que lêem sem o apreço da dúvida e motivados pelo comodismo cego dos que se debruçam sobre teorias conspiratórias sem nenhuma lógica racional reproduzindo a burrice alheia muito estratégica para a formação da massa de manobra. Para os que desconhecem o significado, massa de manobra “é um conceito de violência simbólica elaborada por Pierre Bourdieu, onde a sociedade é conduzida por uma ideologia dominante, se anulando enquanto ser histórico e protagonista.” massa de manobraEm outras palavras, é modo de dominação que se fundamenta na fabricação de um processo de socialização,onde indivíduo é induzido a se posicionar sobre os critérios motivados pela opinião ou ideologia pré-formada por um grupo político, de mídia, religioso, ou de outra natureza, para se movimentarem e defenderem a ideologia sob a qual estão influenciados.

 

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Como os chorumes em evidencia nos último tempos estão para desinformar sobre o Auxilio Reclusão, este o momento propicio para uma reflexão honesta sobre o tema que vamos abordar aqui. A maioria dos textos e tirinhas divulgados por aí, com raríssimas exceções, são equivocados, maliciosos e demonstram uma argumentação simplista, sem nenhuma fundamentação legal promovendo mais discursos reacionários e preconceituoso.

rn0ybjA primeira ideia que deve ser descontruída com relação ao Auxilio Reclusão é que ele se trata de um programa assistencialista como o bolsa família, por exemplo, porque é na realidade um benefício previdenciário, com critérios semelhantes à de uma pensão por morte, depois só tem direito a este beneficio aquele detento ou detenta que antes da prisão trabalhava de carteira assinada dentro da regularidade da CLT (consolidação das leis do trabalho) o que representa a realidade de apenas 8% dos presos, ou seja, os outros 92% não tem direito ao beneficio. Isso em números significa dizer que das 581 mil pessoas presas hoje no Brasil, apenas 55 mil recebem o Auxilio Reclusão, isso ocorre porque a maior parte dos detentos é composta por jovens, pobres, negros e favelados que nunca tiveram um emprego formal para contribuir com a previdência tornando o beneficio seletivo ao modo de poucos estarem assegurados.

Os reacionários esbravejam por aí que o Auxilio Reclusão foi criado recentemente por um partido “dito de Esquerda”, acontece que ele foi instituído a mais de 20 anos pela Lei 8.213 de 1991 no governo do Fernando Collor de Melo. Outra falácia muito difundida é que é pago diretamente ao detento que acumula o beneficio conforme o numero de filhos. Diferente disso o objetivo do Auxilio Reclusão é ajudar exclusivamente a família do preso a se manter durante o tempo da detenção o qual está impedido de trabalhar, cobrindo assim as necessidades dos filhos e dos seus dependentes legais. O valor não é cumulativo por dependente e está condicionado ao cálculo sobre a média dos últimos salários e contribuições do detento antes de ser preso, além disso, o teto do último salário de contribuição previdenciária deve ser igual ou inferior a R$ 1.089,72, ultrapassando este valor sua família não poderá receber o beneficio. .

O auxilio também não será concedido aos dependentes do segurado que estiver recebendo salário da empresa em que trabalhava ou que já receba aposentadoria ou auxílio-doença. Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, um atestado de que o segurado continua preso, emitido por autoridade competente, pois em caso de fuga do preso, o benefício é suspenso. O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos,com a morte do segurado; em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto.

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, morte, velhice e, também, prisão. O trabalhador de carteira assinada que recolhe mensalmente o INSS por qualquer eventualidade que o impeça o exercício de suas funções, ele ou sua família estarão acobertados pela Previdência Social. Desta forma ao pagar o Auxilio Reclusão para família do detento o Estado não está dando nada de mão beijadas a ninguém e muito menos desviando os impostos arrecadados de outros contribuintes para pagar aos detentos como erroneamente é muito divulgado por aí, o correto é dizer que se está apenas devolvendo um direito adquirido pelo detento através da sua própria força de trabalho. Exemplificando, é o mesmo que pagar o seguro de um carro a uma empresa privada, você bate o carro, tem direito de receber aquele seguro para consertar o seu veiculo, por isso não cabe a nós achar bom ou ruim quem contribui tem direito e ponto.

Curiosamente um fato considerável deve ser analisado na questão de gênero com relação à mulher trabalhadora, pois de acordo com matéria divulgada na Revista Forum, “como se já não bastasse o fato de que menos de 10% da população carcerária recebe obolsa-reclusão auxílio. Dessa minoria presa e que tem direito ao auxílio, ao contrário do que prega o senso comum, é composta por mulheres.” A matéria também salienta que apesar de representarem apenas 7% da de todo o sistema prisional, 64% dos benefícios do auxílio-reclusão são pagos às famílias de mulheres presas, de acordo com dados do Departamento de Execução Penal (DEPEN) levantados em 2012.”

Segundo o advogado Anderson Lobo, “Os argumentos principais de quem é contra o auxílio-reclusão geralmente estão baseados na dicotomia entre preso e trabalhador, assim como entre a penalização e uma bonificação pelo crime. A questão de gênero é ocultada nesse discurso, primeiramente por falar no trabalho e no crime a partir de figuras masculinas: o homem trabalha, o homem vai preso, a mulher fica em casa desamparada. As mulheres são responsabilizadas pelo cuidado doméstico e familiar, tanto na situação de um parente preso como quando elas mesmas estão em situação de prisão. Não se enxerga que a mulher também trabalha, fora e dentro do espaço doméstico, e que o benefício do auxílio-reclusão não tem como sujeito principal o homem preso, mas essa mulher, e seus familiares.”, explica o em artigo sobre o tema divulgado no Instituto Terra e Cidadania

Ainda na matéria da Revista Forum, “de acordo com levantamento feito pelo ITTC, 70% dessas beneficiárias são mulheres solteiras que têm filhos, que acabam ficando na dependência das mães dessas mulheres. O fim do auxílio-reclusão faria com que os filhos, desamparados, deixassem de receber esses valores e ficassem ainda mais suscetíveis à vulnerabilidade e, consequentemente, ao crime.”.

Diante dos dados apresentados sobre as mulheres detentas, não posso deixar de mencionar que a maior parcela das mulheres presas estão cumprindo pena por envolvimento com o tráfico de drogas e que muitas vezes são levadas ao tráfico por influencia de uma figura masculina que pode ser pai, irmão, filho e, principalmente, namorado ou marido. Em artigo Pimentel comenta a representação social da mulher com o envolvimento em práticas ilícitas as quais são influenciadas por homens sobre a afetividade emocional.

A forma como as mulheres compreendem os seus papéis nas relações afetivas as leva a não se reconhecerem como criminosas quando se tornam traficantes em nome do amor que sentem por seus companheiros e pela família … é no contexto das relações sociais com o homem traficante e a partir das representações sociais que formulam acerca do papel feminino na relação afetiva, que as mulheres traficantes justificam suas práticas relacionadas ao crime, mais precisamente ao tráfico de drogas, ainda que esse envolvimento seja esporádico ou relacionado ao uso de drogas (PIMENTEL;2008, p.3 e 4).

O discurso reacionário leva a massa manobra a uma análise sensível dos fatos, alimentada apenas pelo ódio e preconceito que na maioria das vezes o resultado negativoFORMULA atinge única e exclusivamente a própria massa de manobra, como a exemplo do auxilio reclusão, caso este fosse instinto teria uma conseqüência negativa para sociedade, pois muitas pessoas não teriam como se sustentar, imagine um homem ou mulher que contribuí ao INSS sendo arrimo de família e é pres(a/o) e a partir de então seus filhos não poderão mais contar com aquela importante parte da rendar familiar, é justo a família pagar pelo erro do detento? Esse desamparo não aumentaria ainda mais a criminalidade?

É muito importante antes de criticar procurar entender o motivo que certas medidas são tomadas, se algo lhe parece muito incoerente antes de tudo busque respostas para não reproduzir por aí uma ideologia burra. Muitos mitos precisam ser derrubados e as lendas que rodeiam o Auxilio Reclusão representam apenas uma pequena parte, pois é incoerente demais dizer que um sujeito será capaz escolhe praticar um crime para obter o amparo financeiro de um beneficio tão criteriosos e com regras tão rigorosas que não contemplam a realidade da maior parte do sistema prisional. Vamos deixar o preconceito de lado para buscar uma razão mais consciente dos fatos sociais,  mesmo que não lhes contemple diretamente, conceder a dignidade alheia e o pensar de uma sociedade humana.

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FONTES:

BRASIL. Benefícios: Entenda como funciona e quem tem direito ao Auxílio Reclusão.Portal Previdência. Brasília, DF. Disponivel em:http://www.previdencia.gov.br/2013/03/beneficios-entenda-como-funciona-e-quem-tem-direito-ao-auxilio-reclusao/Acesso em: 31/08/2015

BRASIL. Lei 8.213 de 1991.Brasília, DF 1991.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8213cons.htm  Acesso em: 31 de agosto 2015.

FONSECA, Anderson Lobo. Fim do Auxílio-Reclusão Pune a Mulher. Instituto Terra Trabalho e Cidadania. Disponível em: http://ittc.org.br/fim-do-auxilio-reclusao-pune-a-mulher.html . Acesso em: 31/08/2015.

 

LONGO, Ivan. Auxílio-reclusão: não acredite em tudo que você lê nas redes sociais. Portal Fórum. Disponível em: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/02/auxilio-reclusao-um-direito-que-vai-muito-alem-da-moralidade-de-um-bolsa-bandido/.  Acesso em: 28 de agosto de 2015.

 

MARTINS, S. A mulher junto às criminologias: de degeneradas à vitima, sempre sobcontrole sociopenal. Fractal: Revista de Psicologia, 21(1), 111-124, 2009.

 

PEREIRA, Ronaud. O que é Massa de Manobra?.  Disponível em: http://www.ronaud.com/sociedade/o-que-e-massa-de-manobra/.  Acesso em: 31 de agosto de 2014.

 

PIMENTEL, E. Amor Bandido: as teias afetivas que envolvem a mulher no tráfico dedrogas. VI Congresso Português de Sociologia. Universidade Federal de Alagoas, 2008.

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