A CONCESSÃO DE DIREITOS DAS EMPRESAS Á FAMILIA E A RELAÇÃO COM O CAPITALISMO

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Crédito: Manu Lira Ilustrações

No inicio de agosto de 2015 nos chamou a atenção os sequentes anúncios de algumas empresas que instituíram políticas mais humanistas dentro da perspectiva familiar para seus funcionários. A Netflix, empresa norte-americana que presta serviços de transmissão de filmes e séries, adotou a licença maternidade ilimitada para que mães e pais possam se ausentar do trabalho o tempo necessário durante o primeiro ano de vida dos filhos biológicos e adotados sem nenhuma redução na remuneração. No dia seguinte ao anuncio da Netflix, a Microsoft também anunciou o aumento da licença maternidade para seus funcionários de 8 para 12 semanas. Não ficando para trás, outra empresa de software a Adobe dobrou o tempo de licença oferecido às novas mães de 12 para 26 semanas e por final a Private-Equity KKR se disponibilizou em custear as despesas de seus funcionários na contratação de babás para que possam levar seus bebês nas viagens de negócios.

Nós da página FSD consideramos excelente a iniciativa dessas empresas, isso com certeza não só melhora a qualidade de vida de seus funcionários como também das crianças que podem ser acompanhadas mais de perto pelos pais, mas por que essas empresas não estão fazendo mais nada que obrigação?

Estudos comprovam que no primeiro ano de vida do bebê a interação com a mãe é fundamental, e nos primeiros seis meses há maior estimulação nas conexões do cérebro e aleitamentono desenvolvimento físico, como também no emocional e intelectual a curto e longo prazo, além disso, a amamentação é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento e crescimento, se for exclusivo os benefícios só aumentam e beneficiam também a mãe. Segundo dados comprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) o aleitamento exclusivo propicia à diminuição das internações e de morte por diarréia; infecções respiratórias; reduzem os riscos de alergias e os riscos de desenvolver hipertensão, colesterol alto e diabetes na fase adulta. Entre outros benefícios também, melhora a nutrição, o desenvolvimento da cavidade bucal. Para as mulheres se torna um fator de proteção contra o câncer de mama, pode evitar nova gravidez e promover maior vínculo afetivo entre mãe e filho.

Mesmo com todos os benefícios cientificamente comprovados, a mulher trabalhadora se depara com vários obstáculos para a realização do aleitamento materno exclusivo dentro do período recomendado pela OMS e demais instituições de saúde. A tripla jornada de trabalho que são submetidas, o acúmulo de tarefas domésticas, o trabalho fora de casa, à falta de políticas publicas e legislações trabalhistas para de fato estimular a prática do aleitamento são alguns fatores.

O prazo da licença maternidade, assim como demais benefícios que atendem a estrutura familiar estabelecidos na maioria dos países estão diretamente ligados aos interesses dos grandes capitalistas para aumentar cada vez mais o lucro das empresas, isso com amae conivência do Estado, impactando na qualidade de vida de seus funcionários mesmo comprovado que é insuficiente para uma vida saudável e digna das crianças, como também impede que mães e pais dêem aos filhos o acompanhamento necessário. Muito se fala de preservação da família, mas aos trabalhadores é negado o direito de gerir sua família dando estrutura e um acompanhamento eficiente aos filhos, os fazendo andar em corda bamba para alcançar a eficiência tanto no núcleo profissional como no núcleo familiar, com isso quanto mais explorada uma categoria mais esforço haverá para atender esses dois campos, pois para a manutenção do capitalismo é necessário o controle do proletariado.

Por mais que o Sistema necessite da mão de obra do proletariado é utilizada a lógica de desvincular ao máximo a responsabilidade que atinge a vida pessoal do trabalhador, pois são nessas esferas humanistas e de direitos que as empresas perdem a possibilidade de obter mais lucro, com isso na escolha entre angariar lucros e a possibilidade de promover uma vida mais saudável e digna ao proletariado entram em conflitos, e na balança dos interesses e privilégios, direitos fundamentais são ignorados ou reduzidos. E para mascarar esses mecanismos entra em jogo o discurso da meritocracia, onde possibilita uma pequena parcela alcançar a elite para servir de exemplo e atribuir aos demais à falta de esforço e perseverança, alienando as convicções da sociedade e deste modo reforça a responsabilidade daqueles que não alcançaram o sucesso financeiro e principalmente a eficiência no núcleo familiar que sempre acaba sendo abdicada em função da busca pelo próprio sustento, e isso atinge principalmente as mulheres que são vistas apenas como parte do maquinário que opera as empresas.

A exemplo do Brasil, a licença maternidade de quatro meses é insuficiente porque obriga as mães a introduzirem o uso da mamadeira ainda na fase essencial do aleitamento materno para alimentar seu bebê enquanto estão fora trabalhando e este fato na maioria das vezes resultava no desmame precoce perdendo assim muito dos benefícios que a amamentação exclusiva traz. Em 2008 foi sancionada a Lei 11.770 que prorrogou para mais 60 dias a licença maternidade, somando o total de 180 dias, porém ao critério da iniciativa privada, o Governo deixou como opção esta ampliação oferecendo como bônus de incentivo fiscal a quem aderir o programa Empresa Cidadã. Neste caso o Estado não quis contrariar os interesses dos empresários e deixou a cargo dos capitalistas a escolha de conceder ou não este direito as trabalhadoras, porém como o interesse do Capital é o lucro, até hoje poucas empresas aderiram ao programa que apesar da sua constituição há mais de sete anos ainda não é unânime para todas as mulheres.

Segundos dados divulgados pelo portal BBC Brasil, “apenas 34 países incluindo o Brasil cumprem a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de conceder ao menos 14 semanas de licença à mãe com remuneração não inferior a dois terços dos seus ganhos mensais no trabalho. A maioria das mulheres trabalhadoras do mundo – cerca de 830 milhões – ainda carece de uma proteção de maternidade suficiente. Quase 80% delas são da África e da Ásia, segundo a OIT.” Os países mais desenvolvidos concedem maior prazo da licença maternidade, grande parte deles se concentram na Europa, mas isso não é regra, já que os EUA, maior potência econômica, oferece um dos menores prazos estabelecidos mundialmente, apenas 12 semanas e sem nenhuma remuneração, o que afirma a relação direta com a exploração e os interesses do Capitalismo, já que se trata de um país onde se concentra as maiores e mais ricas empresas do mundo.  Malásia e o Sudão lideram a lista das piores licenças do mundo, concedendo apenas oito semanas de afastamento.

  • Noruega – Licença de 315 dias
  • Inglaterra – 52 semanas para mulheres com remuneração de 90% do salário e para os homens 2 semanas com 100% da remuneração.
  • China – 14 semanas ou 98 dias corridos para mulheres;
  • Itália– 5 meses incluindo para adoção, com 80% da remuneração podendo chegar em 6 meses e 100% da remuneração dependendo de alguns acordos de classe.
  • Suécia– Licença de 480 dias com remuneração integral. É o país que concede o maior prazo de licença maternidade e, além disso, apresenta políticas de bem-estar às famílias mais generosas do mundo. A licença parental é 100% remunerada e os pais podem dividir igualmente o tempo concedido justamente para maior igualdade e divisão das responsabilidades na educação dos filhos.
  • Espanha–Licença de 16 semanas para filhos biológicos ou adotados para mãe e 13 dias para o pai.
  • Índia – Licença de 3 meses
  • Líbano – 70 dias com remuneração integral

Cuba e Chile são os países da América Latina que oferecem as melhores licenças, com o afastamento de 156 dias e o pagamento integral do salário durante o tempo de afastamento para mulheres e 5 dias para os homens.

  • Costa Rica – 120 dias de licença com 100% de remuneração.
  • Colômbia – Licença de 98 dias com remuneração de 100%;
  • Argentina e Peru – 90 dias de licença
  • Paraguai, Equador, México, Uruguai, El Salvador, Honduras e Nicarágua– 84 dias de licença.
  • Porto Rico – 56 dias e o país com a pior concessão da América Latina

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Outro fato também justifica e deve ser considerado para a menor concessão de direitos é quando as grandes empresas se instalam em países mais pobres onde a mão de obra e mais barata e as leis trabalhistas mais omissas para estrategicamente ampliarem a oferta de trabalho e em contrapartida impor condições para se beneficiarem mais da exploração dos trabalhadores como cita François Chesnais crítico ao neoliberalismo e globalização;

“A Globalização é liberdade para o seu grupo de se implantar onde ele quiser o tempo que ele quiser, para produzir o que ele quiser, comprando e vendendo onde ele quiser, e tendo que suportar o menor número de obrigações possíveis em matéria de direito do trabalho e de convenções sociais”. (CHESNAIS)

Muito das políticas adotadas pelas empresas hoje ainda refletem a apropriação da cultura escravocrata. No livro “Mulher, Raça e Classe”, Ângela Davis aborda o tratamento dos senhores de escravos às mulheres negras que eram mães desconsiderando as condições das gestantes ou pós-parto e as submetiam ao trabalho no campo com fortes dores nos seios pelo tempo excedido da amamentação, ocorrendo o fato de algumas não suportarem a dor até desmaiar.

Noutras plantações, as mulheres deixavam as suas crianças aos cuidados das pequenas crianças ou de escravas de mais idade que não estavam capazes de fazer o trabalho duro nos campos. Incapazes de cuidar dos seus filhos regularmente, elas sofriam a dor causada pelas suas mamas com leite.(DAVIS, 2013, p.13)

Não só as mulheres negras eram submetidas ao trabalho forçado debilitadas, como também carregavam os filhos amarrados nas costas para estarem próximas deles no momento da amamentação.

“Os donos de escravos naturalmente começaram a assegurar que as suas “breeders” tivessem filhos tão frequentemente quanto fosse biologicamente possível. Mas nunca foram tão longe em excluir as mulheres grávidas e mães com recém-nascidos do trabalho nos campos. Enquanto muitas mães eram forçadas a deixar os seus filhos deitados no chão perto da área onde trabalhavam, algumas recusavam em deixá-los e tentavam trabalhar no local habitual com os seus filhos nas suas costas.” (DAVIS; 2013, p.13)

Debatendo a leitura do Livro de Ângela Davis com a nossa companheira e também administradora da página Feminismo Sem Demagogia, Verinha Dias, ela comenta; “A lógica do capitalista é: Pra que creches? Se as escravas carregavam seus filhos nas costas enquanto trabalhavam? É tipo como dar a mulher o “se vira”. O capitalismo segue os ritos cruéis da escravidão tanto quanto pode apropria-se dele, a intenção é lucrar o quanto for possível sobre a força de trabalho através da exploração. O controle de produção que o senhor de escravos fazia é muito semelhante ao que as centrais de telemarketing fazem hoje”. E de fato é exatamente isso, os tempos da escravidão não é muito diferente ao que algumas categorias submetem os trabalhadores. Se escravas aguentavam, por que as trabalhadoras não podem aguentar? São tantos casos de mulheres que sentem-se mal durante o trajeto do trabalho para casa, porque as condições do trabalho ou do trânsito as fizeram atrasar a chegada em casa para alimentarem os filhos, sem contar o constrangimento os incidentes em ter o leite vazado na roupa, desta forma as empresas que vendem bombinhas para retirada de leite ainda vão lucrar com essas situações. A apropriação do capital aos mecanismos escravocratas hoje transborda para as mulheres que pertence a classe trabalhadora em geral, sendo óbvio que as mulheres negras entram na linha de frente de exploração. É interessante notar como antes elogiavam a fragilidade feminina, hoje se elogia a mulher forte que supera estas situações e ainda mantém-se trabalhando num jogo perene de naturalização da opressão.

“Os especiais abusos assim infligidos sobre as mulheres facilitavam a crueldade da exploração econômica do seu trabalho”. (DAVIS, 2013. p.12) Nesta passagem podemos fazer um paralelo da condição da mulher negra na escravidão e nos tempos atuais, assim como as opressões naquele tempo alavancam a exploração econômica do trabalho, hoje em dia a exploração no mercado de trabalho nas consideradas subclasses que representam as linhas de trabalho mais precarizadas, a mulher negra é a principal mão de obra ofertada se tornando o peso de equilíbrio na balança econômica positiva aos interesses do Capital.

Com a globalização houve um aumento significativo em todo mundo à oferta de trabalho para as mulheres, porém marcando suas características veio com ele também o aumento da precarização das leis trabalhista, e esse interesse à mão de obra feminina justamente por estarem mais desprotegidas pela legislação do trabalho e organizações sociais, já que para os homens as ofertas de trabalho regrediram ou estagnaram. Deste o modo, a expansão do trabalho das mulheres não apresenta a mesma evolução quando se trata da remuneração e se apresentam ainda muito inferiores que os salários ofertados aos homens. Porém as empresa levam muita vantagem na escolha pela mão de obra feminina, já que são tão qualificadas quantos os homens por 30% menos do salário pago a eles e esse percentual pode ser reduzido em até 60% de acordo com as categoria mais desvalorizadas. Também deve ser levando em conta que pelo menos no Brasil, segundo dados do IBGE, as mulheres estudam em média 7 anos a mais que os homens, por isso as empresas não perdem nada em dar incentivos para as mulheres voltarem ao mercado de trabalho depois do período com o filho recém-nascido, pelo contrário, fazem a manutenção da centralidade da força de trabalho masculina que é melhor remunerada pela mão de obra feminina qualificadas e mais baratas e isso influência também a subcontratação e o sistema de trabalho doméstico e familiar.

Essa corrida amamentista ofertadas pela Netflix e demais companhias, não é exatamente por que essas empresas são mais generosas que as demais, mas porque se trata da resposta à pressão das funcionárias que cada vez mais pedem demissão para se esquivarem dessa cultura exploratória das empresas e conseguirem dar o suporte necessário à família. Quando percebem que a pressão do proletariado pode prejudicar os interesses da organização, de certo modo são abertas concessões em prol dos trabalhadores, exatamente como nos casos mais drásticos como as paralisações e  greves. Nenhuma concessão é realizada de modo tão democrático como as organizações adoram posar, como se a consciência e humanismo partissem espontaneamente dos patrões. Por isso se faz necessária a organização de uma classe trabalhadora cada vez mais consciente e articulada dentro das posições de classe.

 

Fontes:

BRUNO, Rodrigues. Benefícios da Ampliação da Licença-maternidade. Guia do Bebê e Gestante Ulo. Disponível em: http://guiadobebe.uol.com.br/beneficios-da-ampliacao-da-licenca-maternidade/. Acesso em: 07 de setembro 2015.

 

O estado sombrio das licenças de Neli, Amazona e KKR. Exame. 19 de agosto de 2015. Disponível em: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/o-estado-sombrio-das-licencas-de-netflix-amazon-e-kkr. Acesso em 25 de setembro 2015.

 

Planalto. Lei nº 11.770, de  9 de setembro de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm

 

HIRATA, Helena. Globalização e Divisão Sexual do Trabalho. Caderno Pagu (17/18) 2001/2: pp139-156.

 

Portal BBC Brasil. Quais países oferecem as maiores e as menores licenças maternidade. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/08/150812_licenca_maternidade_paises_rm . Acesso em 25 de setembro 2015.

 

PUFF, Jeferson. Mais escolarizadas, mulheres ainda ganham menos e têm dificuldades de subir na carreira. Portal BBC Brasil.31 de outubro de 2014. Disponívelem:http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/10/141031_desigualdade_fd. Acesso em 30 outubro de 2015.

MOELLER, Ann.Inglaterra – Licença maternidade pelo mundo. Disponível em:http://www.brasileiraspelomundo.com/inglaterra-licenca-maternidade-pelo-mundo-410913529.Acesso em: 25 de setembro de 2015.·.

 

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